Política de Privacidade da 55brl

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é a 55brl, empresa responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://55brl.bet.

O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios pelos quais seus dados são utilizados. Sempre que tiver dúvidas sobre como seus dados são tratados, você pode entrar em contato diretamente com nossa equipe responsável pela privacidade pelo e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 55brl, seja via navegador web, aplicativo móvel ou qualquer outro meio de acesso disponibilizado pela empresa.

A 55brl coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo, detalhamos cada categoria:

Todos os dados coletados são limitados ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política, em respeito ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Os dados pessoais coletados pela 55brl são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: Cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais;
• Processamento de transações: Execução de depósitos, saques e demais movimentações financeiras na conta do usuário;
• Prestação dos serviços: Disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações: Envio de notificações transacionais, alertas de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações previstas em lei.

A 55brl trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando você cria uma conta na 55brl, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Dados de identificação e financeiros são tratados para cumprimento das obrigações previstas na Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Dados de navegação e comportamentais são tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações promocionais e marketing, o tratamento é baseado no seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

A 55brl não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações específicas e controladas:

• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo recebem dados técnicos mínimos (ID de sessão, valores apostados) necessários para a execução dos jogos — nunca dados de identificação pessoal completos;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros são compartilhados com gateways de pagamento homologados para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis. Esses parceiros operam sob contratos de sigilo e proteção de dados;
• Prestadores de serviços técnicos: Empresas que fornecem infraestrutura de TI, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados atuam como operadores sob nosso contrato e estão proibidas de usar seus dados para finalidades próprias;
• Autoridades públicas: Dados podem ser compartilhados com órgãos reguladores (como a SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais, Ministério Público e o Poder Judiciário quando exigido por lei, determinação judicial ou para prevenção de crimes;
• Auditores e consultores: Em contextos de auditoria regulatória ou due diligence, dados anonimizados ou agregados podem ser compartilhados com auditores independentes, sempre sob acordo de confidencialidade.

A 55brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre suas preferências, como limite de apostas definido e configurações de notificações;
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de comportamento agregado e desempenho de campanhas, com dados sempre tratados de forma anonimizada.

Você pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 55brl.

A 55brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nossas principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: Toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários para reforço da segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que necessitam deles para desempenhar funções específicas, com registro de acessos (logs) para auditoria;
• Monitoramento contínuo: Nossos sistemas de segurança monitoram a plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado dentro do prazo previsto pela LGPD, com informações claras sobre o ocorrido e as medidas adotadas.

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a 55brl se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Poderemos solicitar comprovação de identidade antes de processar sua solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

Em razão da natureza global das operações de tecnologia, alguns dos nossos prestadores de serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de jogos e ferramentas de análise) podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados que obrigam o destinatário a adotar padrões equivalentes aos da LGPD;
• Existem garantias contratuais (Data Processing Agreements — DPAs) celebradas com todos os fornecedores internacionais que tratam dados de usuários brasileiros da 55brl.

Independentemente de onde seus dados sejam processados, a 55brl mantém a responsabilidade pela segurança e pelo uso adequado das suas informações, aplicando os mesmos padrões de proteção descritos nesta Política.

A 55brl não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário exatamente para verificar que apenas maiores de idade têm acesso à plataforma.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão imediata da conta cadastrada com dados de menor de idade;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados, dentro do prazo máximo de 48 horas;
• Devolução de eventuais saldos depositados ao responsável legal, após processo de verificação;
• Notificação às autoridades competentes, se necessário.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor de idade criou uma conta na 55brl, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Conta de Menor de Idade". Nossa equipe atenderá com prioridade máxima, disponível 24h por dia, 7 dias por semana.

A 55brl pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de atualizações legais, melhorias nos serviços ou requisitos regulatórios. Toda atualização relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 dias corridos por meio de:

• Notificação exibida na plataforma no momento do seu próximo login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das condições atualizadas. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação.

A 55brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD (Art. 41), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer solicitação relacionada à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos como titular, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana (BRT, UTC-3)
• Canais adicionais: Chat ao Vivo na plataforma, WhatsApp e Telegram
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro